Processo 1500933-46.2024.8.26.0554

2026-09-16 · TJSP

Processo 1500933-46.2024.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA - Maria de Lurdes Pereira de Souza - Vistos. Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório. Decorrido referido prazo, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, independente de novo despacho, arquivem-se os autos, aguardando-se provocação da exequente. Intimem-se. - ADV: KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS (OAB 338204/SP), ÉRICA RADOV (OAB 192890/SP), CARLA ADRIANA BASSETTO DA SILVA (OAB 119680/SP)

2026-09-14 · TJSP

Processo 1500933-46.2024.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA - Maria de Lurdes Pereira de Souza - Em corolário, indefiro a(s) medida(s) pleiteada(s), devendo a exequente comprovar a realização das pesquisas requeridas, e ainda, cabendo à ela, após a devida análise do conteúdo, bem como preparação do peticionamento pertinente, juntar aos autos a cópia das respostas recebidas, sendo elas positivas ou negativas, ficando vedada a transferência de tal encargo à serventia deste juízo. Manifeste-se, por conseguinte, a parte exequente em termos de prosseguimento, em quinze dias. Na inércia, arquivem-se com as formalidades legais, aguardando provocação eficaz. Intimem-se. - ADV: CARLA ADRIANA BASSETTO DA SILVA (OAB 119680/SP), KAREN LETICIA LOPES DE ASSIS (OAB 338204/SP), ÉRICA RADOV (OAB 192890/SP)