Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1500927-05.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1501986-28.2023.8.26.0609) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher - L.H.A.O. - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 57/63 e MANTENHO INTEGRALMENTE as medidas protetivas de urgência deferidas às fls. 12/13. Estando estes autos apensados e nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRA DOS SANTOS DE BORTOLI (OAB 434504/SP)