1500919-89.2025.8.26.0372

Edital

TJSP · 2ª Vara - Monte Mor

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCIO DOS SANTOS JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Marceneiro, RG 38595685, CPF 482.618.508‑11, pai Márcio dos Santos, mãe Ivanilda dos Santos Gonçalves, Nascido/Nascida 18/04/2000, de cor Pardo, natural de Salvador - BA, com endereço à Avenida Horst Frederico João Heer, 4484, Bloco 15 - Apto 23 - (19) 97824‑2905, Parque Campo Bonito, CEP 13349-059, Indaiatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s):129, §1, inciso I, c.c. Art. 61, II, 'c', todos do Código Pena, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500919‑89.2025.8.26.0372, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, denuncio MÁRCIO DOS SANTOS JUNIOR como incurso no artigo 129, § 1, inciso I, c.c. Art. 61, II, 'c', todos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, observando‑se o rito previsto nos artigos 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando‑se e interrogando‑se o denunciado, ouvindo‑se as testemunhas abaixo arroladas, e prosseguindo‑se até final sentença condenatória . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS