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Publicações do processo
1500907-55.2026.8.26.0529
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1500907-55.2026.8.26.0529 (apensado ao processo 1500908-40.2026.8.26.0529) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.A.C. - Vistos. Fls. 177 - Ciente do envio das informações devidas. No mais, aguarde-se o retorno do julgamento do recurso interposto junto ao E. Tribunal, visando evitar decisões conflitantes acerca da matéria, conforme r. Decisão de fls. 164/165. Intime-se. - ADV: JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)
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