1500905-89.2025.8.26.0442

Edital

TJSP · 1ª Vara - Jaguariúna

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jaguariúna, Estado de São Paulo, Dr(a). ROSELI JOSE FERNANDES COUTINHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VAGNO FAUSTO COSTA, Casado, Construtor, RG 58893429, CPF 956.950.283‑53, mãe MARIA JANUÁRIA COSTA, Nascido/Nascida 10/02/1978, de cor Preto, com endereço à Rua Pedro Maion, 278, Bom Jardim, Jaguariuna - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 § 1º, I do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500905‑89.2025.8.26.0442, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Fica o réu VAGNO FAUSTO COSTA (CPF nº 956.950.283‑53) cientificado de que foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 306, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - Embriaguez ao Volante), pelos seguintes fatos: No dia 12/09/2025, por volta das 03h08min, na Rua Luporini, nº 106, Bairro Nassif, Jaguariúna/SP, o denunciado conduziu o veículo automotor GM/Blazer, cor preta, placas FMV0B08, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (concentração de 1,5g/L de sangue, conforme laudo pericial). Consta que o denunciado trafegava em alta velocidade, realizando curva acentuada e quase colidindo contra uma viatura da Guarda Municipal, ocasião em que foi abordado e constatada a embriaguez. Foi requerida a instauração da ação penal, sua citação e o prosseguimento do feito. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaguariuna, aos 02 de setembro de 2026.