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Publicações do processo
1500904-42.2026.8.26.0322
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lins - 1ª Vara Criminal
Processo 1500904-42.2026.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - C.E.N. - Vistos. Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a Sentença. Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD. Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva em nome do réu CARLOS EDUARDO NOGUEIRA, encaminhando-a ao DEECRIM/VEC competente para fiscalização do cumprimento da pena. Notifique-se a vítima, nos termos do Comunicado CG nº 29/2025. Elabore-se o cálculo da pena de multa. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se com celeridade. Intimem-se. Lins, 08 de setembro de 2026. - ADV: MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA (OAB 507147/SP)
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