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Publicações do processo
1500901-18.2026.8.26.0248
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal
Processo 1500901-18.2026.8.26.0248 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Fato Atípico - L.S.F. - Vistos. Cuida-se de procedimento instaurado para apurar eventual ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, em tese, pelo adolescente L.S.F.. Conforme requerido pelo Ministério Público a fls. retro, visando colher melhores elementos de convicção e evitar a ocorrência de revitimização da vítima, defiro oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível local solicitando cópia do estudo psicológico elaborado a fls. 195/2025 da ação de regulamentação de convivência paterna sob nº 1001271-88.2025.8.26.0248, a título de prova emprestada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI (OAB 140322/SP)
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