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TJSP · Foro de Rio das Pedras - Vara Única
Processo 1500891-85.2026.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILIAN HENRIQUE DE MELO - Para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-a, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolarem testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-a, CPP). Caso a defesa opte por arrolar testemunhas, deve informar previamente se elas possuem equipamentos adequados para participar de audiência virtual (smartphone ou computador com câmera, microfone e acesso à internet). Em caso positivo, deve ser informado nos autos o e-mail e o número de celular de cada uma das testemunhas. - ADV: CRISTIELLY WALKIRIA DE SOUZA (OAB 439625/SP)
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