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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1500891-15.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: ROBSON AMARAL DE OLIVEIRA - Apelante: NOBERTO JOSE DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Afastadas as preliminares, negaram provimento aos recursos. V.U. - - Advs: Alessandra Perale de Araújo (OAB: 316377/SP) (Defensor Dativo) - Gabriel Dayrell Campos Pereira (OAB: 215112/MG) - 10º Andar