Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Salto - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1500882-61.2020.8.26.0526 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lap do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. P.I.C. - ADV: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADOS (OAB 241338/SP)