1500881-24.2026.8.26.0540

Intimação

TJSP · Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude

Processo 1500881-24.2026.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - J.S.A. - Vistos. Fls. 994/1012. Indefiro a reabertura do prazo para nova resposta à acusação e apresentação de novo rol de testemunhas. A constituição superveniente de defensores não renova atos processuais regularmente praticados. Eventual aditamento da denúncia observará o procedimento do art. 384 do CPP, aplicável por força do art. 411, §3º. Considerando, contudo, a juntada posterior do laudo necroscópico e a pendente manifestação do Ministério Público quanto ao eventual aditamento, mantenho a audiência designada exclusivamente para a oitiva de ADELSON XAVIER DE OLIVEIRA, nos termos do art. 411, §§7º e 8º, do CPP. Após, suspenda-se a instrução, ficando postergados o interrogatório e os debates. Os demais requerimentos probatórios serão apreciados após a manifestação ministerial. Mantenho a prisão preventiva, por subsistirem os fundamentos anteriormente reconhecidos. Intime-se. - ADV: F. QUINTILHANO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40848/SP), GABRIELLA DE AGUIAR SANTOS (OAB 416037/SP), THAIS GOMES DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)