Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1500880-41.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Helena Bastos Martins Soares - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas processuais e custas finais, conforme Comunicado Conjunto nº 484/2023. Não havendo pagamento, cumpra-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 358/2025. Se o caso, providencie o cartório a intimação da executada para pagamento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. P.I.C. - ADV: BARBARA THAIS SOUZA COELHO DE LAURENTIS (OAB 392225/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal