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TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2026 1500871-03.2026.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500871-03.2026.8.26.0597; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. H. S.; Advogado: João Maciel de Lima Neto (OAB: 193386/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
TJSP · Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Criminal
Processo 1500871-03.2026.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - F.H.S. - Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste, observando as formalidades legais. Comunique-se eventual recurso ou habeas corpus pendente. Int. - ADV: JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB 193386/SP)
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