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Publicações do processo
1500863-76.2026.8.26.0548
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal
Processo 1500863-76.2026.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR GABRIEL DA ROCHA SILVA - Vistos. Pág. 343 - Anote-se. 1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e seu Defensor às págs. 327 e 342. Processe-se-o. Intime-se a Defesa para ofertar suas razões de apelação, no prazo legal. 2- Desde já, expeça-se guia de recolhimento provisória, tendo em vista que o réu se encontra preso. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que o termo final de prescrição, considerando a pena aplicada (06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão) e a menoridade do réu, ocorrerá em 05/07/2032 (NSCGJ, Capítulo IV, Seção XI, Subseção I, artigo 380, inciso VI e § 3º). Anote-se. 4- Antes da remessa dos autos à superior instância, certifique a serventia o envio da guia de recolhimento provisória ao juízo competente. Int. Campinas, 04 de setembro de 2026. - ADV: PAULO SERGIO DE SOUZA (OAB 136219/SP)
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