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Publicações do processo
1500854-97.2024.8.26.0544
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itatiba - Vara Criminal
Processo 1500854-97.2024.8.26.0544 - Inquérito Policial - Crimes contra as Relações de Consumo - JOÃO DE OLIVEIRA LACERDA - - MATHEUS OLIVEIRA SOARES - Considerando que não houve pedido de restituição dos bens apreendidos nos autos pela parte interessada, e ainda, tratando-se de objetos que não representam valor econômico desejável para serem leiloados, nos termos do Artigo 508 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, AUTORIZO que referidos objetos sejam encaminhados para a destruição, mediante lavratura de termo próprio. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Fls. 41/43: Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: RAPHAEL MAXIMO DE SALES ANDRADE (OAB 400074/SP), RAPHAEL MAXIMO DE SALES ANDRADE (OAB 400074/SP)
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