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TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude
Processo 1500840-57.2026.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.U.B.B. - Vistos. Citado a fl. 118, o réu LUCAS UILLIANS BISPO BENITES ofertou resposta à acusação as fls. 125/125. Não houve arguição de preliminares e a Defesa se reservou ao direito de adentrar no mérito da questão em momento processual oportuno. Ratifico, então, o recebimento da denúncia, dando o processo por saneado. Para instrução e julgamento, designo o dia 13 de outubro de 2026, às 16:00 horas. Intimem-se, inclusive para que o oficial de justiça faça constar na certidão se as partes desejam participar da audiência de forma presencial ou virtual, indicando, nesse último caso, os dados para contato remoto (ENDEREÇO DE E-MAIL E NÚMEROS DE TELEFONE CELULAR E FIXO). Deverá constar, ainda, que o mandado deverá ser devolvido ao oficial para complementar a diligência caso não haja justificativa da falta dos dados solicitados ou ausência de dados legíveis na certidão. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: NILCE CAMPANHA DE PAULA (OAB 170973/SP)
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