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Publicações do processo
1500831-09.2022.8.26.0323
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lorena - Vara Criminal
Processo 1500831-09.2022.8.26.0323 (apensado ao processo 1501171-50.2022.8.26.0323) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - G.A.L. - Vistos. Diante da manifestação do Ministério Publico, dispenso a intimação do averiguado, GERSON ALMEIDA LANDIM, uma vez que a providencia ora requerida não acarreta qualquer prejuízo à ofendida. Consigno que as medidas protetivas de urgência permanecem vigentes, até eventual decisão judicial expressa que determine sua revogação ou modificação. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS DE SOUZA SANTOS (OAB 452223/SP)
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