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Publicações do processo
1500826-16.2026.8.26.0268
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1500826-16.2026.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itapecerica da Serra - Vistos. Tendo em vista a desistência do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução. Diante da desistência do prazo recursal formulado pelo(a) exequente, certifique a serventia o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PRISCILA GOMES CRUZ (OAB 280973/SP), OSVANIR BASTOS VIANA (OAB 120319/SP)
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