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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026
1500824-45.2025.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500824-45.2025.8.26.0603; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Luiz Fernando de Souza Santos; Advogado: Felipe Queiroz Gomes (OAB: 392520/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo