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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga · VISTA
VISTA
Nº 1500821-23.2025.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pompéia - Apelante: ÉRICK LUÍS MENDES QUINTERNO DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Soraia Martins Pereira Sanches para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/SP) - Ipiranga - Sala 12
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026
1500821-23.2025.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500821-23.2025.8.26.0593; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ÉRICK LUÍS MENDES QUINTERNO DE OLIVEIRA; Advogada: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB: 436567/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo