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1500819-85.2024.8.26.0529

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

    Processo 1500819-85.2024.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.S. - Vistos. Intime-se o defensor indicado pelo réu, para que apresente resposta à acusação, no prazo legal, ou para que comprove o advogado ter cumprido o disposto no artigo 112 e §1° Código de Processo Civil (Analogia) e artigo 34, inciso XI do Estatuto da Advocacia, cientificando o indiciado de sua desistência ou juntando documento que comprove que tal medida já foi tomada, devendo o representa-lo durante os 10 (dez) dias seguintes, visto que informado no ato citatório como patrono do réu. Sendo apresentada resposta, abra-se vista ao Ministério Público com posterior prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: REDSON EVERTON OMENA DA SILVA (OAB 21247/AL)

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