1500814-79.2026.8.26.0598

Intimação

TJSP · Foro de Barra Bonita - 1ª Vara

Processo 1500814-79.2026.8.26.0598 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - ADRIANO LOPES DOS SANTOS - Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Apense-se o presente expediente aos autos principais 0000423-28.2024.8.26.0063.. No mais, em fls.23/24 a defesa formulou pedido de expedição de alvará de soltura em favor da parte executada. Entretanto, verifica-se dos autos que a ordem de soltura postulada pelo executado já foi devidamente deferida e expedida pelo juízo competente por ocasião da audiência de custódia, constando a respectiva comprovação de cumprimento no feito. Dessa forma, diante da prévia efetivação da medida liberatória, operou-se a perda superveniente do interesse de agir quanto ao pleito formulado. Comunicações e anotações de praxe, arquivando-se este expediente com as devidas baixas. Intime-se. - ADV: APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP)