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Publicações do processo
1500811-43.2025.8.26.0604
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 1500811-43.2025.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON RAMOS DE SOUZA - Vistos. Anoto que a guia para o início do cumprimento da pena imposta na sentença foi emitida e encontra-se juntada aos autos. Considerando que houve a assistência pela Defensoria Pública, presume-se a condição de hipossuficiência da pessoa condenada. Assim, ficam deferidos os benefícios da gratuidade da justiça e a ISENÇÃO do pagamento das custas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BÁRBARA TREVISAN (OAB 345371/SP), ANNA MARIA DE CARVALHO (OAB 194617/SP)
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