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Publicações do processo
1500808-71.2026.8.26.0566
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 2ª Vara Criminal
Processo 1500808-71.2026.8.26.0566 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Simples - E.S.J. - K.C.P.S. - Indefere-se o pedido de reconsideração da decisão que autorizou o averiguado a frequentar o local de trabalho que é comum à vítima. Não há notícia de descumprimento já que há condição de proibição de contato com exceção da retirada dos filhos. Mantém-se as medidas protetivas concedidas. Aguarde-se o decurso do prazo decadencial. Intimem-se as partes através de seus patronos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: REGINALDO DA SILVEIRA (OAB 152425/SP), ANDRE LUIZ DIAS CRUZ (OAB 229327/MG), TAMIRES DOS SANTOS BUONAROTTI FERREIRA (OAB 445205/SP), FLAVIA MARIANY FERNANDES TEIXEIRA (OAB 236844/MG), SARAH LORRANE CAPUCHINHO PEREIRA (OAB 239320/MG)
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