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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1500803-08.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Armazem Cerealista Mercado Ltda Epp - Considerando a informação constante no Sistema da Dívida Ativa, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, a respeito do pagamento realizado. Intime-se. - ADV: RODRIGO HENRIQUE GAYA JORGE ISAAC (OAB 257221/SP)