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Publicações do processo
1500801-50.2025.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Tambaú - Vara Única
Processo 1500801-50.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - G.A.L. - NOTA DE CARTÓRIO: O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: (x) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS Assim, deverá o(a) advogado(a), sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item "habilite-se - Serviços Eletrônicos") para obter cópia do ofício/alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em 10 dias, se necessário. Nada Mais. - ADV: ANDERSON RODRIGUES SANTOS (OAB 347959/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Tambaú - Vara Única
Processo 1500801-50.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - G.A.L. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se cópia do V. Acórdão e da certidão de respectivo trânsito em julgado ao Juízo da Execução e ao Presídio onde o réu se encontra preso, se o caso. Nos termos do Convênio Defensoria/OAB, expeça-se certidão de honorários ao(à) I. Defensor(a) nomeado(a) em caso de defesa pelo convênio. Encaminhe-se cópia da r. sentença e do V. Acórdão à vítima. Oficie-se à Autoridade Policial para destruição de eventuais objetos apreendidos. Intime-se o sentenciado para recolhimento das custas. Façam-se as comunicações e anotações necessárias. No tocante à pena de multa, EXPEÇA-SE Certidão de Sentença, extraída na forma do artigo 164 da Lei nº 7.210/84 e artigos 479-B e 480-A das NSCGJ. Expedida a Certidão, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público, para que, querendo, proponha a competente ação de execução da pena de multa na Vara Estadual da Execução da Pena de Multa (VEEPEM), fornecendo a este juízo o número CNJ para lançamento junto ao histórico de partes do sistema informatizado. Após, deverá a z. Serventia lançar a movimentação "Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal". Comunicado pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, deverá a z. Serventia proceder à anotação no histórico de partes do evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançando a movimentação "Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se a seguir. Não havendo comunicação pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, aguarde-se o transcurso do lapso prescricional. Após, volvam-me os autos cls. para declaração da extinção da pena. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDERSON RODRIGUES SANTOS (OAB 347959/SP)
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