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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026
1500799-10.2026.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro de Laranjal Paulista; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500799-10.2026.8.26.0599; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Antônio Marcos de Souza Oliveira; Advogado: Ronaldo Ribeiro de Souza (OAB: 439550/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;