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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Caçapava - Vara Criminal
Processo 1500798-98.2025.8.26.0101 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Jazzan Galindo Torres Gomes - Vistos. Fls. 38/49: manifeste-se a defesa, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de revogação do ANPP. Com a manifestação, abra-se nova vista ao parquet. Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO (OAB 126024/SP)