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Publicações do processo
1500797-13.2022.8.26.0621
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Lorena - Vara Criminal
Processo 1500797-13.2022.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - T.D.P. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva constante da denúncia para ABSOLVER o réu TIAGO DONIZETE PIRES das acusações que lhe foram imputadas, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Consultadas as partes, ambas renunciaram ao prazo recursal, razão pela qual certifico o trânsito em julgado nesta mesma data. Registre-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Havendo pendências ou eventuais irregularidades nos autos, caberá à Serventia adotar as providências necessárias para a sua regularização. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. - ADV: DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP)
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