1500796-38.2025.8.26.0616

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Processo 1500796-38.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - P.H.D.F. - Vistos. Consulte-se acerca de eventual prisão do réu por outro processo e, sendo positiva, expeça-se mandado de prisão encaminhando-se ao estabelecimento prisional para cumprimento. Com o cumprimento do mandado de prisão ou estando em liberdade, expeça-se imediatamente a Guia de Execução, nos termos o Comunicado CG 612/2024. Intime-se a vítima comunicando o resultado final da ação penal. Caso seja constatada dificuldade no cumprimento do mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil, constando número de telefone do intimado para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas baixas e anotações. Int. - ADV: ADRIANO JUNIOR DA SILVA (OAB 517332/SP)