Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Leme - Vara Criminal
Processo 1500795-74.2025.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - JULIANA D’ARC ZAPACOSTA PARIS - Considerando que o(a) acusado(a) deixou de dar cumprimento ao ANPP, nos termos do artigo 28-A, §10 do Código de Processo Penal fica este mesmo rescindido. Anote-se e comunique-se. Considerando que a denúncia já foi ofertada, a ré foi citada e já tem defesa preliminar, tornem-me conclusos para designar audiência de instrução, debates e julgamento. - ADV: ANDRÉIA BATISTA (OAB 435661/SP)