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Publicações do processo
1500794-48.2026.8.26.0385
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 2ª Vara
Processo 1500794-48.2026.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARILIN DE OLIVEIRA ANTONIO - Ciência do defensor dativo: expedida a certidão de honorários (fl. 274). - ADV: ANTONIO CARLOS PINTO FILHO (OAB 392440/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 2ª Vara
Processo 1500794-48.2026.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARILIN DE OLIVEIRA ANTONIO - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença para as partes, expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente. Expeça-se certidão de honorários ao dativo. Elabore a Serventia o cálculo da multa e extraia-se certidão da sentença condenatória, encaminhando-se nos termos do Provimento CG nº 05/2022. Após, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS PINTO FILHO (OAB 392440/SP)
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