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Publicações do processo
1500794-08.2017.8.26.0274
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itápolis - SEF - Setor de Execução Fiscal
Processo 1500794-08.2017.8.26.0274 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Rafael Alves Malosso Eireli - Vistos. Considerando que a indisponibilidade de bens e direitos do(a) executado(a) já foi decretada em 11/07/2024, bem como que as posteriores tentativas de localização de patrimônio penhorável, inclusive por meio do SISBAJUD, restaram infrutíferas, não se vislumbram outras providências úteis ao prosseguimento da execução. Nesse cenário, encaminhem-se os autos à fila própria, onde deverão aguardar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 da LEF, independentemente de nova conclusão. Consigne-se que o prazo prescricional quinquenal esgotar-se-á, em princípio, em 11/07/2029. - ADV: PEDRO LUIS DO AMARAL (OAB 397207/SP), LARISSA ROQUE DE ALMEIDA (OAB 447018/SP)
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