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Publicações do processo
1500789-31.2026.8.26.0448
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos - Vara Regional das Garantias
Processo 1500789-31.2026.8.26.0448 - Inquérito Policial - Atentado Violento ao Pudor - H.G.F. e outro - L.T.P. - Vistos. Nos termos da promoção de arquivamento, considerando a ausência de justa causa para a propositura da ação penal, determino o ARQUIVAMENTO destes autos, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Efetuadas as anotações no sistema informatizado, comunique-se ao IIRGD, servindo a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Após, arquivem-se. Intime-se - ADV: MARIA HELENA LOPES LIMA (OAB 432144/SP), SABRINA BEZERRA DA SILVA (OAB 425475/SP)
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