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TJSP · Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Criminal
Processo 1500788-31.2025.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - V.J.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para CONDENAR o réuVANDI DE JESUS SOUSA pela prática dos crimes previstos no artigo 147, § 1º, e artigo 150, c.c. artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, à pena de 03 meses e 20 dias de detenção em regime inicial SEMIABERTO. Considerando o tempo de prisão cautelar em regime mais gravoso (de 22/03/2026 até a presente data), julgo EXTINTA a pena privativa de liberdade pelo integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Nos termos do que dispõe a Lei n. 11.340/06, comunique-se a vítima a respeito dessa decisão. Custas ex lege. - ADV: JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP)
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