Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Junqueirópolis - Vara Única
Processo 1500784-66.2025.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS - Vistos. Defiro a penhora dos direitos/créditos da parte executada , no rosto dos autos sob nº 1500008-81.2016.8.26.0311, até o limite do débito, no valor constante às fls. 75/76. Servirá o presente despacho como TERMO DE PENHORA independentemente de outras formalidades. Traslade-se cópia do presente despacho para os autos supramencionados, para averbação/anotação da penhora, a fim de que a constrição seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao(à) executado(a). Intime-se a executada para eventual manifestação, no prazo legal. Decorrido o prazo para manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 417012/SP)