1500784-22.2024.8.26.0628

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra - Taboão da Serra

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALAN BRAGA DE SOUZA, PROCESSO Nº 1500784‑22.2024.8.26.0628, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra, do Foro de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo de Azevedo Marchi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALAN BRAGA DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 62.909.706-9, CPF 548.106.368‑95, pai ANDERSON DE SOUZA, mãe VALQUIRIA BRAGA, Nascido/Nascida em 21/06/2004, de cor Pardo, natural de Taboão da Serra, - SP, Outros Dados: tel: 11 97772‑8731, com endereço à Rua Angelina, 341, Jardim Record, CEP 06780-040, Taboão da Serra - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação penal e assim o faço para ABSOLVER o réu ALAN BRAGA DE SOUZA como incurso no artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/2006, nos termos do art. 386, inc. V, do Código de Processo Penal. Diante da absolvição, DEFIRO ao réu o direito de recorrer em liberdade. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taboão da Serra, aos 19 de agosto de 2026.