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1500782-93.2023.8.26.0270

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapeva - SEF - Setor de Execuções Fiscais

    Processo 1500782-93.2023.8.26.0270 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sergio Ribeiro da Silva - Ante o exposto, REJEITO a impugnação referente aos valores bloqueados junto ao Banco Caixa Econômica Federal (R$ 559,16) e determino a transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo. Providencie a exequente a juntada do formulário MLE para levantamento de valores. Preclusa esta decisão e com a apresentação do formulário, expeça-se guia/MLE em favor da exequente. Sem prejuízo, considerando os documentos de fls. 52 e 58, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao executado. Anote-se. - ADV: EVERTON LEANDRO DA FÉ (OAB 342979/SP)

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