Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara
Processo 1500781-14.2023.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. 1.Intime-se a testemunha de acusação nos endereços e dados fornecidos pelo representante do Ministério Público em sua cota. Os endereços contíguos ou lindeiros devem ser indicados no bojo do mesmo mandado. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, considerando a proximidade da audiência já designada, que não haveria tempo hábil para expedição de um mandado por vez (cumprimento sucessivo) e a necessidade de localização da testemunha para prestar depoimento, a fim de se evitar a designação de audiência em continuação unicamente para sua oitiva, expeçam-se mandados concomitantes, a serem cumpridos pela central de mandados compartilhada, se o caso. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, providencie a serventia a imediata devolução dos demais independentemente de cumprimento. Atente-se à urgência quanto a data da audiência já designada, expedindo-se mandado-urgente-plantão, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada da comarca respectiva se o caso. Servirá a presente decisão como mandado, devendo a serventia apenas expedir folha de rosto para tal finalidade. 2.Considerando que o réu foi devidamente citado (fls. 92), aguarde-se a realização da audiência e eventual comparecimento espontâneo, oportunidade em que poderá ser decretada sua revelia, nos termos do artigo 367 do CPP, se o caso. Intime-se. - ADV: FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE (OAB 337595/SP), BIANCA ROLLI PONGELUPE (OAB 391875/SP)