1500781-13.2025.8.26.0570

Intimação

TJSP · Foro de Iguape - 2ª Vara

Processo 1500781-13.2025.8.26.0570 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.H.R.C. - - B.M.F.S. - Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo representante do Ministério Público. Assim, intime(m)-se o(s) adolescente B.M.F.S., na Fundação Casa de Peruíbe/SP, para comparecer(em) à audiência de APRESENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO designada para o dia 07 de OUTUBRO de 2026, às 09:30 horas. Considerando a proximidade da audiência e o fato do adolescente encontrar-se internado provisoriamente na Fundação Casa Peruíbe/SP, nos termos do Comunicado CG nº421/2026 e do art. 1.029 das NSCGJ, determino a conversão do cumprimento do mandado de intimação para modalidade PRESENCIAL. Comunique-se à SADM competente. Sem prejuízo, intime-se o adolescente C.H.R.C., por meio de sua representante legal, nos endereços indicados às fls. 319/322, inclusive por meio dos contatos telefônicos mencionados no documento, usando a ZONA "76", para comparecer à audiência supramencionada. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador, notebook ou celular smartphone que possuam acesso à internet ou a dados móveis, sendo que tal ferramenta não precisa estar instalada em aplicativo no computador das partes, Advogados/as, vítimas e testemunhas. Em caso de inviabilidade de uso do referido sistema na data e horário da audiência, destaca-se desde logo que poderá haver a redesignação do ato para nova data. Servirá o presente como MANDADO. Int. - ADV: GIULIA CARNEIRO DUARTE (OAB 480661/SP), MAYARA RIBEIRO SANTOS (OAB 499584/SP), IVAN RIBEIRO DA COSTA (OAB 292412/SP)