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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1500777-63.2026.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapevi - Apelante: L. V. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelação Criminal nº 1500777-63.2026.8.26.0271 Relator: XAVIER DE SOUZA Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal Voto nº71354. À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. I. São Paulo, 31 de agosto de 2026. Xavier de Souza Relator - Magistrado(a) Xavier de Souza - Advs: Alex Ferreira Batista (OAB: 339578/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 1500777-63.2026.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA; Foro de Itapevi; Vara Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 1500777-63.2026.8.26.0271; Contra a Mulher; Apelante: L. V. dos S.; Advogado: Alex Ferreira Batista (OAB: 339578/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
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