Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara Criminal
Processo 1500773-29.2025.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Lenildo de Carvalho Barbosa - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público, defiro a viagem do acusado pelo período de 05/09/2026 a 16/09/2026, cabendo a ele retomar o cumprimento das cautelares após o seu retorno. Int. - ADV: RINALDO VARGAS LAGE (OAB 180695/SP)