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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500771-74.2025.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: A. M. dos S. e outro - Apelante: P. G. Q. dos S. - Apelante: G. R. F. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Fernando Simão - Afastadas as preliminares, CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. Os réus M. e P. permaneceram presos no curso do processo e, persistindo os motivos que ensejaram a prisão cautelar, presentes os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, expeçam-se os mandados de prisão. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Heloisa Santos Oliveira (OAB: 482325/SP) - Henrique Agostinho Cuiabano Nascimento (OAB: 524157/SP) - Caroline Cordiol de Sousa (OAB: 324703/SP) - 10º andar
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