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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1500770-33.2025.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Foro de Franco da Rocha; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500770-33.2025.8.26.0198; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. A. de S. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1500770-33.2025.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500770-33.2025.8.26.0198; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. A. de S. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
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