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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra
Processo 1500770-04.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação penal, e assim o faço para CONDENAR réu CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA ao cumprimento de pena privativa de liberdade consistente em 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, além da suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo tempo de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias, por estar incurso no artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97. - ADV: VILMA EVANGELISTA BATISTA (OAB 398626/SP)