1500766-76.2025.8.26.0236

Edital

TJSP · Vara Criminal - Ibitinga

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) VÍTIMA(S), COM PRAZO DE 15 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Ibitinga, Estado de São Paulo, Dr(a). Igor Canale Peres Montanher, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s). G. DI A. P. L., União Estável, Overloquista, RG 63*****3, CPF 534.***.***-70, pai R. P. L., mãe J. DE F. A. P. que residia no endereço anterior à Rua Humberto Antonio Stanzani, 465, Jardim Natalia, CEP 14943-212, Ibitinga - SP mencionado, e atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, VÍTIMA(S) nos autos da Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal, sob nº 1500766‑76.2025.8.26.0236, que move Justiça Pública contra W. A. A. P. e N. B. F. P., expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da Decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Fls. 102 e 105: Tendo em vista que os autos principais já se encontram extintos e diante do tempo transcorrido desde a data dos fatos sem qualquer informação sobre fatos contemporâneos ou novos que justifiquem o perigo gerado pelo estado pleno de liberdade do averiguado, REVOGO as medidas protetivas de urgência deferidas anteriormente em face dos averiguados W. A. A. P. e N. B. F. P. e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos com as cautelas de praxe. Intime‑se a vítima, cientificando‑a de que, na hipótese de novo episódio de violência doméstica e familiar contra a mulher, poderá requerer nova medida protetiva de urgência. Restando infrutífera a diligência, intime‑se a vítima por edital. Oficie‑se ao IIRGD. Anote‑se no aplicativo V.I.D.A.Após, arquivem‑se os autos com as cautelas de praxe. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ibitinga, aos 03 de setembro de 2026.