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1500766-43.2023.8.26.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Anexo de Defesa do Torcedor - JECRIM

    Processo 1500766-43.2023.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete (Artigo 166) - JOSE MARIA RODRIGUES TAVARES - Com a concordância do representante do Ministério Público, ACOLHO a justificativa apresentada por Eliane de Fátima, e MANTENHO o benefício, que deverá ser prorrogado pelo período correspondente ao descumprido. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP)

    Fonte oficial

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