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TJSP · Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial
Processo 1500766-30.2026.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISRAEL VIEIRA DE LIMA - Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, observo que o contexto fático não foi alterado desde a decisão judicial que decretou a prisão preventiva do réu e ainda se encontram presentes os requisitos do art. 312 do CPP. A custódia cautelar do réu se faz necessária para assegurar-se a ordem pública, a tranquilidade social e a credibilidade da Justiça. Intime-se. - ADV: FABIANE ALVES DE ANDRADE (OAB 294172/SP)
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