1500765-62.2019.8.26.0540

Intimação

TJSP · Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única

Processo 1500765-62.2019.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO ELEOTERIO - Vistos. O réu foi citado, fl. 165, constituiu advogado, que apresentou resposta à acusação, fls. 166/171. Desta forma, levanto a suspensão do processo e do prazo prescricional. Havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, inexistindo qualquer hipótese a autorizar a absolvição sumária neste momento processual, não havendo se falar em inépcia ou rejeição da denúncia, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de março de 2027 às 15h:45min, para a oitiva da(s) vítima(s), inquirição da(s) testemunha(s) e interrogatório(s) do(s)/a(s) réu(s)/ré(s). A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, devendo todos os participantes serem intimados para que compareçam, na data e no horário acima designados, na sala de audiências localizada no prédio do Fórum desta Comarca de Rio Grande da Serra, sob pena de condução coercitiva. Tal informação (necessidade de comparecimento presencial) deve constar expressamente do mandado de intimação e deve ser comunicada e explicada pormenorizadamente pelo Sr. Oficial de Justiça à(s) pessoa(s) intimada(s). Será admitida a participação eletrônica, virtualmente, mediante acesso à plataforma digital Microsoft Teams, dos/as Doutores/as advogados de Defesa, bem como do/a membro/a do Ministério Público (Promotor/a de Justiça), assim como deste magistrado. Além disso, EXCEPCIONALMENTE, será admitida a participação remota apenas e tão somente das vítimas e/ou testemunhas que sejam POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES e GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, cabendo a tais pessoas o dever de garantir a plena acessibilidade e a qualidade da conexão e da internet, para o bom andamento do ato, sendo que, na impossibilidade fática ou prática de assegurar tais condições, deverão tais agentes também comparecerem presencialmente à sala de audiências desta Comarca. Por fim, também participarão da audiência na modalidade virtual os RÉUS PRESOS, diretamente da unidade penitenciária. Para todos aqueles que participarão virtualmente do ato, deverão, em até 5 (cinco) dias antes da data marcada, informar nos autos endereço eletrônico (e-mail) para o envio do link para acesso à sala virtual, sob pena de preclusão e necessidade de participação presencial no ato. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício de requisição e mandado de intimação. CUMPRA-SE, na forma da lei. - ADV: LUCIENNE RIBEIRO FRAGATTI (OAB 487315/SP)