Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Regente Feijó - Vara Única
Processo 1500762-78.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - V.R.C. - - K.G.R. - V i s t o s. Conforme se verifica dos autos, mais especificamente do(s) termo(s) de audiência(s) de fl(s). 186/187, a instrução do feito já se encontra disponibilizada nos autos. Portanto, estando processado o recurso dos réus (fls. 420/437 e 451/467), remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens de estilo. Anote-se o prazo prescrição em abstrato e em concreto. Réus assistidos por advogado constituído, consoante procurações juntadas às fls. 131 e 135. - ADV: CAIO CESAR BATISTA MALACRIDA (OAB 412487/SP), CAIO CESAR BATISTA MALACRIDA (OAB 412487/SP)